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Vanessa Azambuja Fernandes
Publicações
(
25
)
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Artigos (25)
Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 9 meses
Dispensa de testemunhas nos Contratos Eletrônicos
Para que um documento particular tenha força de título executivo, deve estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas, conforme inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Assim,...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
ano passado
Bens que não dependem de inventário
Muitas pessoas desconhecem que existem bens que não precisam passar por procedimento de inventário para serem transferidos aos herdeiros. Sabemos que a herança é um todo indivisível, e que necessita...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
ano passado
Como funciona a aquisição de imóveis no Brasil por estrangeiros?
Vemos muitos estrangeiros investindo no Brasil. O mercado imobiliário brasileiro é uma ótima maneira de investir e ter um retorno seguro e rentável. Ainda mais em razão da nossa moeda estar...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
A responsabilidade civil do Corretor de Imóveis
Sabemos que a atividade de corretor de imóveis é uma profissão regulamentada, necessitando para o seu exercício a formação técnica em transações imobiliárias e o competente registro no Conselho de...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
Condomínios e o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – publicou a Resolução nº 2 em 27/01/2022, aprovando o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte onde em seu...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
Saiba como adequar seu Condomínio à LGPD
Os Condomínios tratam inúmeros dados pessoais (1) dos condôminos, dos moradores, dos visitantes, de seus fornecedores e colaboradores. O número do CPF, a impressão digital, gravações de áudio e...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
Existe diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica?
A Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 é a responsável por instituir o documento eletrônico e a infra-estrutura de chaves públicas (ICP-Brasil) para fins de assegurar autenticidade de...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
Funcionário não é operador - LGPD
A LGPD trouxe alguns sujeitos envolvidos no tratamento de dados, dentre eles o CONTROLADOR e o OPERADOR. Ainda há interpretações equivocadas sobre esses agentes de tratamento, o que poderá ocasionar...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
O que o setor imobiliário precisa saber sobre LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor desde setembro de 2020, e as sanções já estão valendo desde 1º de agosto/2021. E você corretor de imóveis ou imobiliária, estão adequados à LGPD? O...
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Vanessa Azambuja Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
O mercado digital precisa se adequar à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 /2018, em vigor desde setembro de 2020, veio para regrar o tratamento e utilização de dados pessoais, tanto por pessoas jurídicas quanto pessoas...
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